Política de Privacidade
Esta Política explica como a LIMA E FREITAS NUTRICAO LTDA, CNPJ 66.839.042/0001-29, com sede na Rua Gumercindo da Rocha, nº 64, apto 1202, Bairro Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88306-350, trata os seus dados pessoais no serviço Minha Personal Nutri, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
Controladora dos dados: LIMA E FREITAS NUTRICAO LTDA.
Encarregado de dados (DPO): Miguel Brognoli de Freitas – leticialima.administrativo@gmail.com · WhatsApp +55 47 99240-8846.
1. Quais dados coletamos
| Tipo | Exemplos | Onde coletamos |
|---|---|---|
| Identificação e contato | Nome, e-mail, WhatsApp, data de nascimento, cidade | Checkout e anamnese |
| Pagamento | CPF, dados da compra (os dados de cartão ficam só com a plataforma de pagamento) | Checkout |
| Dados de saúde (sensíveis) | Condições de saúde, medicamentos, alergias, peso, altura, hábitos alimentares, sono, estresse | Anamnese |
| Rotina e preferências | Horários, refeições, alimentos preferidos, orçamento | Anamnese |
| Navegação | Cookies e dados de acesso à página de vendas | Site e anúncios |
2. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Elaborar seu plano alimentar e seu guia e tirar suas dúvidas | Consentimento específico e destacado para dados de saúde (art. 11, I) e execução do contrato (art. 7º, V) |
| Manter o prontuário nutricional | Cumprimento de obrigação legal e regulatória do Sistema CFN/CRN (art. 7º, II e art. 11, II, "a") |
| Processar o pagamento, emitir nota fiscal e fazer reembolsos | Execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Enviar mensagens sobre o seu atendimento (entrega, lembretes, pesquisa de satisfação) | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Oferecer outros serviços da empresa | Legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode recusar a qualquer momento |
| Melhorar anúncios e a página de vendas | Consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I) |
Não vendemos seus dados. Dados de saúde nunca são usados para publicidade.
3. Com quem compartilhamos
Só compartilhamos o necessário, com fornecedores que tratam os dados em nosso nome:
- Plataforma de pagamento (Asaas): pagamento e reembolso.
- Jotform: formulário da anamnese.
- DietBox: prontuário nutricional.
- Ferramentas de automação e mensagens (Make, ManyChat, WhatsApp): envio de links, lembretes e entregas.
- Fornecedores de tecnologia que apoiam a elaboração do seu plano, sob contrato e dever de sigilo.
- Contabilidade (Agilize): emissão de nota fiscal (nome, CPF e valor).
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e as regras da ANPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Prontuário e dados de saúde: pelo prazo exigido pelas normas do Conselho Federal de Nutricionistas para guarda de prontuário.
- Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
- Dados de contato para marketing: até você pedir para sair.
Passados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento, sabendo que, sem os dados de saúde, não é possível elaborar o plano;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, escreva para leticialima.administrativo@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
Alguns dados, como o prontuário, precisam ser mantidos por obrigação legal mesmo após um pedido de exclusão.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- formulário com conexão segura;
- acesso restrito à nutricionista e à equipe necessária;
- senhas e verificação em duas etapas nas ferramentas.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a ANPD serão comunicados.
8. Cookies
A página de vendas pode usar cookies essenciais (para funcionar) e não essenciais (para medir anúncios). Os não essenciais só são usados com o seu consentimento, que pode ser retirado nas configurações do navegador ou no aviso de cookies.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, no site da Minha Personal Nutri.
Pendências: nenhuma. (Revisão jurídica: ok.)