Termos de Uso

Estes Termos regulam a contratação do serviço Minha Personal Nutri, oferecido pela LIMA E FREITAS NUTRICAO LTDA, CNPJ 66.839.042/0001-29, com sede na Rua Gumercindo da Rocha, nº 64, apto 1202, Bairro Fazenda, Itajaí/SC, CEP 88306-350, registrada no Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região (CRN-10). A nutricionista responsável técnica é Letícia de Oliveira Lima, CRN-10 14401/P.

Ao comprar o serviço e preencher a anamnese, você declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

1. O que é o serviço

O Minha Personal Nutri é um atendimento nutricional não presencial (telenutrição), conforme a Resolução CFN nº 760/2023. Ele inclui:

1. a avaliação, pela nutricionista, das informações que você enviar na anamnese online;
2. um plano alimentar personalizado, em PDF, assinado pela nutricionista;
3. um guia de orientações personalizado, em PDF;
4. 7 dias corridos para tirar dúvidas por mensagem com a nutricionista, a partir da entrega.

O serviço não inclui: consulta por vídeo, retornos, ajustes do plano depois dos 7 dias de dúvidas, prescrição de treino, de suplementos ou de medicamentos, nem exames.

Serviços adicionais (como a revisão do plano em 30 dias) são vendidos à parte, com descrição e preço próprios.

2. Quem pode contratar

O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos. Por segurança, ele não é indicado para:

• gestantes ou lactantes;
• pessoas com diagnóstico atual de transtorno alimentar;
• pessoas com doença renal ou hepática;
• pessoas com diabetes em uso de insulina;
• pessoas em tratamento de câncer;
• pessoas que fizeram cirurgia bariátrica.

Se a anamnese indicar alguma dessas situações, o plano não será elaborado e você receberá o reembolso integral, com a orientação de buscar um acompanhamento mais próximo.

A nutricionista também pode, a seu critério técnico, concluir que o atendimento online não é adequado ao seu caso. Nessa situação, você também recebe o reembolso integral.

3. Como funciona e prazos

1. Depois da confirmação do pagamento, você recebe o link da anamnese por e-mail e/ou WhatsApp.
2. O plano e o guia são entregues em até 48 horas úteis após o envio da anamnese completa.
3. O prazo só começa a contar quando a anamnese for enviada completa.
4. A entrega é feita por e-mail e/ou WhatsApp, nos contatos informados por você.

4. Suas responsabilidades

• Dar informações verdadeiras, completas e atualizadas na anamnese. O plano é elaborado com base no que você informar.
• Avisar a nutricionista sobre qualquer mudança no seu estado de saúde.
• Procurar atendimento médico em caso de sintomas, mal-estar ou dúvida sobre a sua saúde.
• Usar o material apenas para uso pessoal.

5. Limitações do atendimento online

• O atendimento não presencial tem limitações em relação ao presencial. A nutricionista pode recomendar atendimento presencial ou com outro profissional, se julgar necessário.
• O serviço não substitui acompanhamento médico nem tratamento de doenças.
• Não há garantia de resultado. Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de vários fatores, inclusive da adesão ao plano.

6. Preço e pagamento

O preço e as formas de pagamento são os informados na página de compra no momento da contratação. O pagamento é processado por plataforma de pagamento parceira (Asaas). A nota fiscal é emitida pela LIMA E FREITAS NUTRICAO LTDA.

7. Cancelamento e reembolso

O cancelamento e o reembolso seguem a Política de Reembolso. Em resumo:

• até 7 dias da compra e antes da entrega do plano: reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor);
• depois da entrega do plano: não há reembolso, porque o material é elaborado de forma individual e exclusiva. Ao enviar a anamnese, você solicita o início imediato do serviço e declara estar ciente disso;
• triagem que indique que o plano online não é adequado, ou atraso na entrega: reembolso integral.

8. Propriedade intelectual

O plano alimentar, o guia e os demais materiais são de uso pessoal e intransferível. É proibido copiar, revender, distribuir ou publicar esses materiais sem autorização por escrito.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados de saúde, segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

10. Atendimento

• Dúvidas sobre o plano: com a nutricionista, por mensagem, durante os 7 dias após a entrega.
• Dúvidas sobre pagamento, entrega ou cancelamento: leticialima.administrativo@gmail.com ou WhatsApp +55 47 99240-8846.

11. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados. A versão válida é a publicada na data da sua compra. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.

Pendências: nenhuma. (Revisão jurídica: ok.)